March 07, 2018
Decreto
- Decreto nº 9.300 de 06/03/2018. Distribui o efetivo de Oficiais da Marinha em tempo de paz para 2018.
- Decreto nº 9.301 de 06/03/2018. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Camboja no Campo da Educação, firmado em Brasília, em 2 de maio de 2011.
- Decreto nº 9.302 de 06/03/2018. Altera o Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998, que define critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais de que trata a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, aplicáveis às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural.