January 21, 2022
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Medida Provisória
- Medida Provisória nº 1.096 de 20/01/2022. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 550.000.000,00, para o fim que especifica.
- Medida Provisória nº 1.097 de 20/01/2022. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Infraestrutura, no valor de R$ 418.000.000,00, para o fim que especifica.
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