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DECRETO Nº 62176, DE 25 DE JANEIRO DE 1968. da Numeração a Regulamentos do Exercito.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 9 Citado por Related
Vincent

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DECRETO Nº 62.176, DE 25 DE JANEIRO DE 1968.

Dá numeração a regulamentos do Exército.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Passa a ter a seguinte numeração os Regulamentos abaixo relacionados:

R-188-43 - Regulamento para, o Serviço do Material Automóvel do Exército (Decreto nº 14.071, de 25 de novembro de 1943).

R-189-52 - Regulamento para o Alto Comando do Exército (1ª Parte) (Decreto nº 31.639, de 23 de outubro de 1952).

R-190-56 - Regulamento do Quadro Auxiliar de Administração Decreto nº 40.552, de 12 de dezembro de 1956).

R-191-57 - Regulamento do Quadro de Oficiais de Administração e do Quadro de Oficiais Especialistas (Decreto nº 42.251 de 6 de setembro de 1957).

R-192-59 - Regulamento das Colônias Militares de Fronteira na Amazônia (Decreto nº 45.479, de 26 de fevereiro de 1959).

R-193-60 - Regulamento da Lei do Quadro de Material Bélico, das Armas de Comunicações e de Engenharia (Decreto nº 48.861, de 13 de agôsto de 1960).

R-195-65 - Regulamento da Lei do Fundo do Exército (Decreto nº 56.534, de 5 de julho de 1965).

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de...

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