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DECRETO Nº 37908, DE 16 DE SETEMBRO DE 1955. Altera Tabelas Numericas de Extranumerario- Mensalista de Repartições do Ministerio da Aeronautica e da Outras Providencias.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 7 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 37.908, DE 16 DE SETEMBRO DE 1955.

Altera Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-mensalista de repartições do Ministério da Aeronáutica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o Artigo 87, item I, da Constituição,

decreta:

Art. 1º

Ficam alteradas, na forma de relações anexas, as Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-mensalista da Base Aérea do Galeão, aprovada pelo Decreto nº 33.489, de 5 de agôsto de 1953; do Parque de Aeronáutica dos Afonsos, aprovada pelo Decreto nº 35.246, de 24 de março de1954, do Comando de Transporte Aéreo, aprovada pelo Decreto nº 33.135, de 24 de junho de 1953; da Base Aérea de Santa Cruz, aprovada pelo Decreto nº 32.940, de 3 de junho de 1953; e do Centro de Instrução Militar dos Afonsos, aprovada pelo Decreto nº 33.273, de 13 de julho de 1953, que passará a atender ao 2º Grupo de Transporte.

Art. 2º

Pelos respectivos Diretores de repartição será feita, nas portarias dos atingidos por êste Decreto, apostila declaratória da nova situação.

Art. 3º

Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 16 de setembro de 1955; 134º da Independência e 67º da República.

João Café Filho

Eduardo Gomes

Aprendiz de Artífice

1

1

1

1

4

Aprendiz de Artífice

Aprendiz de Artífice

Aprendiz de Artífice

Aprendiz de Artífice

16

15

10

7

-

-

-

-

1

-

-

-

1

Base Aérea do Galeão

Base Aérea do Galeão

Parque dos Afonsos

Parque dos Afonsos

1

2

-

-

3

Observações:

O número de funções preenchidas, inclusive às excedentes, nesta Série Funcional, não poderá superior a 1.

16

15

10

7

-

-

1

1

2

1

1

-

-

2

Artífice

10

2

10

12

35

Artífice

Artífice

Artífice

Artífice

21

21

10

19

2

-

-

-

2

-

-

2

2

2

Base Aérea do Galeão

Parque dos Afonsos

Base Aérea do Galeão

Base Aérea do Galeão

10

-

11

14

35

Observações:

O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive às excedentes, não poderão ser superior a 35.

21

-

20

19

5

-

-

-

5

-

-

1

4

5

MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA

BASE AÉREA DO GALEÃO

Tabela Numérica Especial de Extranumerário Mensalista (Art. 6º da Lei nº 1.765-1952)

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO NOVA

Número de funções

Séries funcionais

Ref.

Exc

Vago

Tabela

Número de funções

Séries funcionais

Ref

Exc

Vago

Apontador

1

1

2

1

5

Apontador .

Apontador .

Apontador .

Apontador .

21

20

19

19

2

-

-

-

2

-

-

-

-

2

Base Aérea do Galeão...

Base Aérea do Galeão...

Base Aérea do Galeão...

Parque dos Afonsos.......

-

1

-

-

Observações:

O número de funções preenchidas, inclusive às excedentes, nesta Série Funcional, não poderá ser superior a 1.

-

20

19

-

-

-

1

-

1

-

1

-

-

1

Aux. de Aeropôrto

1

1

2

4

Aux. de Aeropôrto ..

Aux. De Aeropôrto ..

Aux. De Aeropôrto ..

22

21

20

2

-

-

2

-

-

2

2

Base Aérea do Galeão ....

Base Aérea do Galeão ....

Base Aérea do Galeão ....

1

1

1

3

Observações:

O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive às excedentes, não poderá ser superior a 3.

22

21

20

1

-

-

1

-

-

1

1

Aux. de Eletricista

1

2

2

5

Aux. de Eletricista ..

Aux. de Eletricista ..

Aux. de Eletricista ..

20

19

18

2

-

-

2

-

-

2

2

Base Aérea do Galeão ....

Base Aérea do Galeão ....

Base Aérea do Galeão ....

2

2

-

4

20

19

-

-

-

-

-

-

-

Aux. de Mecânico

1

1

-

1

3

Aux. de Mecânico

Aux. de Mecânico

Aux. de Mecânico

Aux. de Mecânico

18

17

16

16

-

-

1

-

1

1

1

-

-

2

Base Aérea do Galeão ....

Base Aérea do Galeão ....

Base Aérea do Galeão ....

Parque dos Afonsos ........

1

1

-

-

2

Observações: O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive às excedentes, não poderá ser superior a 2.

18

17

16

-

-

-

2

-

2

1

1

-

-

2

2

2

Aux. de Serralheiro

20

-

-

Base Aérea do Galeão ....

-

-

-

-

Carpinteiro

1

1

-

1

1

4

Carpinteiro.

Carpinteiro

Carpinteiro

Carpinteiro.

22

22

20

19

-

-

-

1

1

-

-

-

-

Base Aérea do Galeão ....

Parque dos Afonsos .......

Base Aérea do Galeão ....

Base Aérea do Galeão ...

Base Aérea do Galeão ...

1

-

1

1

2

5

Observações:

O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive às excedentes, não poderá ser superior a 5.

22

-

21

20

19

1

-

-

-

-

1

-

-

1

-

-

1

Eletricista

1

2

3

Eletricista ..

Eletricista ..

22

22

-

-

-

-

Base Aérea do Galeão ....

Parque dos Afonsos ........

3

-

3

22

-

-

-

-

-

Entelador

4

1

4

1

10

Entelador ..

Entelador ..

Entelador .

Entelador ..

22

22

21

21

2

-

-

-

2

-

-

2

-

2

Base Aérea do Galeão ....

Parque dos Afonsos ........

Base Aérea do Galeão ....

Parque dos Afonsos ........

4

-

4

-

8

Observações:

O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive às excedentes, não poderá ser superior a 8.

22

-

21

-

2

-

-

-

2

-

-

2

-

2

Ferreiro

1

1

Ferreiro .....

21

-

-

Parque dos Afonsos .......

1

1

21

-

-

Fundidor

1

1

-

2

Fundidor ...

Fundidor ...

22

22

21

-

-

1

1

1

-

-

1

Base Aérea do Galeão ..

Parque dos Afonsos .......

Base Aérea do Galeão ....

-

2

-

2

-

22

21

-

-

1

1

-

1

-

1

Funileiro

2

1

2

1

3

3

12

Funileiro ....

Funileiro ...

Funileiro ....

Funileiro ....

Funileiro ....

Funileiro ....

22

22

21

21

20

19

2

-

-

-

-

-

2

-

-

-

-

1

1

2

Base Aérea do Galeão ....

Parque dos Afonsos ........

Base Aérea do Galeão ....

Parque dos Afonsos ......

Base Aérea do Galeão ...

Base Aérea do Galeão ...

3

-

3

-

3

3

12

Observações:

O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive às excedentes, não poderá ser superior a 12.

22

-

21

-

20

19

2

-

-

-

-

-

2

-

-

-

-

1

1

2

1

1

Galvaniza-dor

22

-

-

Base Aérea do Galeão ..

-

-

-

-

1

1

Latoeiro .....

21

-

-

Base Aérea do Galeão ...

-

-

-

-

1

1

Limador .....

20

-

-

Base Aérea do Galeão ...

-

-

-

-

Mecânico

1

2

1

4

-

8

Mecânico ..

Mecânico ..

Mecânico ..

Mecânico ..

Mecânico ..

22

21

21

20

19

-

-

-

-

2

2

1

-

-

1

-

2

Base Aérea do Galeão ....

Base Aérea do Galeão ...

Parque dos Afonsos ........

Base Aérea do Galeão ...

Base Aérea do Galeão ...

1

3

-

-

4

8

Observações:

O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive às excedentes, não poderá ser superior a 8.

22

21

-

19

20

-

-

-

2

-

2

1

-

-

-

1

2

Mecânico de Avião

2

3

5

Mecânico de Avião ....

Mecânico de Avião ....

22

21

1

-

1

-

1

1

Base Aérea do Galeão ....

Base Aérea do Galeão ...

2

2

4

22

21

-

-

-

-

Mestre Carpinteiro

1

1

2

Mestre Carpinteiro

Mestre Carpinteiro.

22

22

-

-

-

-

Base Aérea do Galeão ....

Parque dos Afonsos ........

2

-

2

22

-

-

-

-

-

Mestre Ferreiro

1

1

Mestre Ferreiro .....

22

-

-

Parque dos Afonsos .......

1

1

22

-

-

Mestre Mecânico

5

1

6

Mestre Mecânico

Mestre Mecânico

22

22

-

-

-

-

Base Aérea do Galeão ....

Parque dos Afonsos .......

5

-

5

22

-

-

-

-

-

Mestre Serralheiro

1

2

2

5

Mestre Serralheiro. Mestre Serralheiro

Mestre Serralheiro.

22

22

21

-

-

-

-

-

-

Base Aérea do Galeão ....

Parque dos Afonsos ........

Base Aérea do Galeão ...

1

-

2

3

Observações: O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive às excedentes, não poderá ser superiora 3.

22

-

21

1

-

-

-

1

-

-

1

1

1

Modelador

1

Modelador

22

-

-

Base Aérea do Galeão ...

1

22

-

-

1

2

Modelador .

21

-

-

Parque de Afonsos .........

1

2

21

-

-

Montador de Avião

-

3

Montador de Avião ....

23

-

-

Base Aérea do Galeão ...

5

22

-

1

2

Montador de Avião ...

22

-

-

Parque dos Afonsos .......

-

-

-

-

1

Montador de Avião ....

21

-

-

Parque dos Afonsos .....

-

21

1

-

6

5

1

Motorista

1

Motorista ...

22

-

-

Base Aérea do Galeão ...

1

22

-

1

1

Motorista ...

21

2

-

Base Aérea do Galeão ....

1

21

1

-

1

Motorista ...

20

-

-

Base Aérea do Galeão ....

1

20

-

-

2

Motorista ...

19

-

1

Base Aérea do Galeão ...

1

19

-

-

2

Motorista ...

18

-

2

Base Aérea do Galeão ...

-

-

-

-

7

2

3

4

1

1

Observações:

O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive às excedentes, não poderá ser superior a 4.

Paioleiro

1

Paioleiro ....

21

-

-

Parque dos Afonsos ........

2

Paioleiro ....

20

-

-

Parque dos Afonsos ........

1

21

-

-

1

Paioleiro ....

19

-

-

Base Aérea do Galeão ....

1

20

1

-

4

2

19

-

1

4

Observações:

1

1

O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive às excedentes, não poderá ser superior a 4.

Pintor

1

Pintor .......

21

1

-

Base Aérea do Galeão ....

1

21

-

1

2

Pintor .......

20

-

1

Base Aérea do Galeão ....

1

20

-

-

1

Pintor ........

19

-

-

Parque dos Afonsos ........

-

19

1

-

4

1

1

2

1

1

Observações:

O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive as excedentes, não poderá ser superior a 2.

4

4

8

Serviçal ..............

Serviçal ..............

20

19

3

-

-

3

Base Aérea do Galeão ................

Base Aérea do Galeão ................

4

-

4

Serviçal

20

-

-

-

-

-

1

1

Soldador a Oxigênio

21

-

-

Parque dos Afonsos ..............

1

1

Soldador a Oxigênio

21

-

-

3

1

4

Tipógrafo ............

Tipógrafo ............

22

22

-

-

-

-

Base Aérea do Galeão ................

Parque dos Afonsos ..............

-

4

4

Tipógrafo

-

22

-

-

-

-

1

1

1

3

Torneiro ..............

Torneiro ..............

Torneiro ..............

22

22

21

-

-

-

...

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