January 14, 2013
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 12786, DE 11 DE JANEIRO DE 2013. Altera Dispositivos da Lei 7.831, de 2 de Outubro de 1989, que Cria o Quadro Complementar de Oficiais do Exercito - Qco.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12787, DE 11 DE JANEIRO DE 2013. DispÕe Sobre a Politica Nacional de IrrigaÇÃo; Altera o Artigo. 25 da Lei 10.438, de 26 de Abril de 2002; Revoga as Leis 6.662, de 25 de Junho de 1979, 8.657, de 21 de Maio de 1993, e os Decretos-lei 2.032, de 9 de Junho de 1983, e 2.369, de 11 de Novembro de 1987; e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12785, DE 11 DE JANEIRO DE 2013. DispÕe Sobre a CriaÇÃo de Cargos de Provimento Efetivo e de Cargos em ComissÃo No Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª RegiÃo.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12783, DE 11 DE JANEIRO DE 2013. DispÕe Sobre as ConcessÕes de GeraÇÃo, TransmissÃo e DistribuiÇÃo de Energia Eletrica, Sobre a ReduÇÃo Dos Encargos Setoriais e Sobre a Modicidade Tarifaria; Altera as Leis 10.438, de 26 de Abril de 2002, 12.111, de 9 de Dezembro de 2009, 9.648, de 27 de Maio de 1998, 9.427, de 26 de Dezembro de 1996, e 10.848, de 15 de MarÇo de 2004; Revoga Dispositivo da Lei 8.631, de 4 de MarÇo de 1993; e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12784, DE 11 DE JANEIRO DE 2013. DispÕe Sobre a CriaÇÃo de Cargos em ComissÃo do Grupo-direÇÃo e Assessoramento Superiores - das e de GratificaÇÃo por Exercicio em Cargo de ConfianÇa Nos OrgÃos da Presidencia da Republica.