June 23, 2014
Lei Ordinária
- LEI 13002 de 20/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. OBRIGA A REALIZAÇÃO DO PROTOCOLO DE AVALIAÇÃO DO FRENULO DA LINGUA EM BEBES.
- LEI 13001 de 20/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CREDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRARIA; CONCEDE REMISSÃO NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA; ALTERA AS LEIS 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, 11.775, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.844, DE 19 DE JULHO DE 2013, 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999, 12.806, DE 7 DE MAIO DE 2013, 12.429, DE 20 DE JUNHO DE 2011, 5.868, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972, 8.918, DE 14 DE JULHO DE 1994, 10.696, DE 2 DE JULHO DE 2003; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 13.002 de 20/06/2014. OBRIGA A REALIZAÇÃO DO PROTOCOLO DE AVALIAÇÃO DO FRENULO DA LINGUA EM BEBES.