July 28, 2014
Medida Provisória
Decreto
- DEC 8289 de 25/07/2014 - DECRETO. PROMULGA O ACORDO BASICO DE COOPERAÇÃO TECNICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS IBERO-AMERICANOS PARA A EDUCAÇÃO, CIENCIA E CULTURA, FIRMADO EM BRASILIA, EM 21 DE SETEMBRO DE 2011.
- Decreto nº 8.289 de 25/07/2014. PROMULGA O ACORDO BASICO DE COOPERAÇÃO TECNICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS IBERO-AMERICANOS PARA A EDUCAÇÃO, CIENCIA E CULTURA, FIRMADO EM BRASILIA, EM 21 DE SETEMBRO DE 2011.