December 18, 2014
Decreto
- DEC 0-004 de 17/12/2014 - DECRETO. RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A TVSBT - CANAL 5 DE BELEM S.A., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, NO MUNICIPIO DE BELEM, ESTADO DO PARA.
- DEC 0 de 17/12/2014 - DECRETO. RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO BRASIL NOVO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MEDIAS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, NO MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA.
- Decreto de 17/12/2014 ( seq-sf: 4 ). RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A TVSBT - CANAL 5 DE BELEM S.A., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, NO MUNICIPIO DE BELEM, ESTADO DO PARA.
- DEC 0-005 de 17/12/2014 - DECRETO. RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A TVSBT CANAL 5 DE PORTO ALEGRE S.A., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
- Decreto de 17/12/2014 ( seq-sf: 2 ). RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A TVSBT CANAL 4 DE SÃO PAULO S.A., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto de 17/12/2014 ( seq-sf: 6 ). RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSE DO RIO PRETO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, NO MUNICIPIO DE SÃO JOSE DO RIO PRETO, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto de 17/12/2014 ( seq-sf: 3 ). RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO SANTA MARIA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MEDIAS, NO MUNICIPIO DE MONTEIRO, ESTADO DA PARAIBA.
- DEC 0-003 de 17/12/2014 - DECRETO. RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO SANTA MARIA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MEDIAS, NO MUNICIPIO DE MONTEIRO, ESTADO DA PARAIBA.
- Decreto de 17/12/2014 ( seq-sf: 5 ). RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A TVSBT CANAL 5 DE PORTO ALEGRE S.A., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Decreto Legislativo
- DLG 275 de 17/12/2014 - DECRETO LEGISLATIVO. APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE SERVIÇOS AEREOS ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO QUENIA, ASSINADO EM BRASILIA, EM 14 DE SETEMBRO DE 2010.
- Decreto Legislativo nº 275 de 17/12/2014. APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE SERVIÇOS AEREOS ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO QUENIA, ASSINADO EM BRASILIA, EM 14 DE SETEMBRO DE 2010.