August 31, 2015
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 690 de 31/08/2015. DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI SOBRE AS BEBIDAS CLASSIFICADAS NAS POSIÇÕES 22.04, 22.05, 22.06 E 22.08, EXCETO O CÓDIGO 2208.90.00 EX 01, DA TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI, APROVADA PELO DECRETO Nº 7.660, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, ALTERA A LEI Nº 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUANTO À LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA, E REVOGA OS ARTS. 28 A 30 DA LEI Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE DISPÕEM SOBRE O PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL.
- Medida Provisória nº 689 de 31/08/2015. ALTERA A LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.
- MPV 689 de 31/08/2015 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA A LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.
- MPV 691 de 31/08/2015 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO, A ALIENAÇÃO, A TRANSFERÊNCIA DE GESTÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO E SEU USO PARA A CONSTITUIÇÃO DE FUNDOS.
- MPV 690 de 31/08/2015 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI SOBRE AS BEBIDAS CLASSIFICADAS NAS POSIÇÕES 22.04, 22.05, 22.06 E 22.08, EXCETO O CÓDIGO 2208.90.00 EX 01, DA TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI, APROVADA PELO DECRETO Nº 7.660, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, ALTERA A LEI Nº 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUANTO À LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA, E REVOGA OS ARTS. 28 A 30 DA LEI Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE DISPÕEM SOBRE O PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL.
- Medida Provisória nº 691 de 31/08/2015. DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO, A ALIENAÇÃO, A TRANSFERÊNCIA DE GESTÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO E SEU USO PARA A CONSTITUIÇÃO DE FUNDOS.
Decreto
- Decreto nº 8.512 de 31/08/2015. ALTERA A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI, APROVADA PELO DECRETO Nº 7.660, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011.
- DEC 8511 de 31/08/2015 - DECRETO. REVOGA O INCISO XXX DO CAPUT DO ART. 8º DO DECRETO Nº 6.306, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS - IOF.
- DEC 8510 de 31/08/2015 - DECRETO. REGULAMENTA O DISPOSTO Nº ART. 14 DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 685, DE 21 DE JULHO DE 2015, NO § 5º DO ART. 33 DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.228-1, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001, NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 23 DA LEI Nº 12.529, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011, E NO ART. 3º DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 687, DE 17 DE AGOSTO DE 2015.
- DEC 8512 de 31/08/2015 - DECRETO. ALTERA A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI, APROVADA PELO DECRETO Nº 7.660, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011.