January 07, 1950
Decreto
- DECRETO Nº 27674, DE 05 DE JANEIRO DE 1950. Declara de Utilidade Publica o Terreno que Menciona, a Fim de Ser Desapropriado por 'the Great Western Of Brasil Rail Way Company, Limited'.
- DECRETO Nº 27679, DE 05 DE JANEIRO DE 1950. Abre, Pelo Ministerio da Agricultura, o Credito Especial de Cr 200.000,00 (duzentos Mil Cruzeiros), para o Fim que Especifica.
- DECRETO Nº 27680, DE 05 DE JANEIRO DE 1950. Altera o Valor da Caução Dos Corretores de Fundos Publicos da Praça da Capital Federal a que Se Refere o Regulamento Aprovado Pelo Decreto 2.475, de 13 de Março de 1897.