March 14, 1950
Decreto
- DECRETO Nº 27784, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1950. Promulga a Convenção Sobre Privilegios e Imunidades das Nações Unidas, Adotada em Londres, a 13 de Fevereiro de 1946, por Ocasião da Assembleia Geral das Nações Unidas
- DECRETO Nº 27833, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1950. Promulga a Convenção para a Unificação de Certas Regras Relativas a Danos Causados Pelas Aeronaves a Terceiros Na Superficie, Firmada em Roma, a 29 de Maio de 1933, e o Protocolo Adicional a Mesma, Firmado em Bruxelas, a 29 de Setembro de 1938.
- DECRETO Nº 27855, DE 09 DE MARÇO DE 1950. Dispõe Sobre a Tabela de Extranumerario Mensalista da Casa da Moeda.