April 13, 1950
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 1077, DE 01 DE ABRIL DE 1950. Autoriza a Abertura, Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, de Credito Especial para Pagamento a Companhia Brasileira Carbonifera de Ararangua.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1078, DE 05 DE ABRIL DE 1950. Autoriza a Abertura de Credito Especial para Pagamento de Diferença de Vencimentos Ao Oficial Legislativo Vitor Midosi Chermont, do Senado Federal.
Decreto
- DECRETO Nº 27970, DE 11 DE ABRIL DE 1950. Abre, Pelo Ministerio da Fazenda, o Credito Especial de Cr 8.000.000,00, para Atender a Despesas da Comissão do Vale do São Francisco.
- DECRETO Nº 27971, DE 11 DE ABRIL DE 1950. Suprime Cargos Extintos.
- DECRETO Nº 27972, DE 11 DE ABRIL DE 1950. Suprime Cargo Extinto.
- DECRETO Nº 27973, DE 11 DE ABRIL DE 1950. Extingue Cargos Excedentes.
- DECRETO Nº 27974, DE 11 DE ABRIL DE 1950. Extingue Cargos Excedentes.
- DECRETO Nº 27975, DE 11 DE ABRIL DE 1950. Suprime Cargo Extinto.
- DECRETO Nº 27976, DE 11 DE ABRIL DE 1950. Suprime Cargos Provisorios.
- DECRETO Nº 27979, DE 11 DE ABRIL DE 1950. Extingue Cargo Excedente
- DECRETO Nº 27980, DE 11 DE ABRIL DE 1950. Extingue Cargo Excedente.