April 20, 1950
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 1083, DE 16 DE ABRIL DE 1950. Modifica o Quadro da Secretaria do Tribunal Federal de Recursos.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1084, DE 16 DE ABRIL DE 1950. Autoriza a Abertura, Pelo Ministerio da Educação e Saude, do Credito Especial de Cr 180.397,70, para Ocorrer a Despesas de Gratificação de Magisterio.
Decreto
- Decreto nº 28.006 de 18/04/1950. ALTERA TABELAS NUMERICAS DE EXTRANUMERARIO-MENSALISTA DO INSTITUTO OSVALDO CRUZ E DA DIVISÃO DO PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO M.E.S.
- DECRETO Nº 28006, DE 18 DE ABRIL DE 1950. Altera Tabelas Numericas de Extranumerario-mensalista do Instituto Osvaldo Cruz e da Divisão do Pessoal do Departamento de Administração do M.e.s.
- DECRETO Nº 28008, DE 18 DE ABRIL DE 1950. Aprova o Projeto e Orçamento para a Construção do Porto de Antonina.