June 10, 1950
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 1123, DE 05 DE JUNHO DE 1950. Autoriza o Governo Federal a Adquirir Imovel Na Cidade de União, No Estado do Piaui, Destinado a Repartições Federais.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1124, DE 07 DE JUNHO DE 1950. Concede Isenção de Direitos de Importação e Taxas Aduaneiras, Inclusive Imposto de Consumo, para Maquinas, Adquiridas Pelo Laboratorio Plasma S/a, de Belo Horizonte.
Decreto
- DECRETO Nº 28200, DE 07 DE JUNHO DE 1950. Declara Sem Efeito o Decreto 21.615 de 13 de Agosto de 1946.
- DECRETO Nº 28201, DE 07 DE JUNHO DE 1950. Retifica o Artigo 1 do Decreto 20.639, de 21 de Fevereiro de 1946.
- DECRETO Nº 28210, DE 07 DE JUNHO DE 1950. Autoriza o Governo do Territorio do Amapa Pesquisar Minerio de Ferro e Associados No Municipio de Macapa, Territorio Federal do Amapa.