June 30, 1950
Decreto
- DECRETO Nº 28052, DE 25 DE ABRIL DE 1950. Revalida o Decreto 11.104, de 14 de Dezembro de 1942, que Outorgou a Homero Guerra Concessão para o Aproveitamento da Energia Hidraulica de Uma Cachoeira Situada No Rio da Varzea, Distrito de Carazinho, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 28268, DE 16 DE JUNHO DE 1950. Concede Autorização para Funcionamento do Curso de Didatica da Faculdade Catolica de Filosofia do Ceara.
- DECRETO Nº 28313, DE 28 DE JUNHO DE 1950. Regula o Acesso de Escrevente - Dactilografo a Serie Funcional de Auxiliar Administrativo Dasp.
- DECRETO Nº 28316, DE 28 DE JUNHO DE 1950. Concede a Associação Comercial e Industrial do Municipio de Santo Andre a Prerrogativa do Artigo 513, Alinea D da Consolidação das Leis do Trabalho.
- DECRETO Nº 28218, DE 09 DE JUNHO DE 1950. Autoriza Estrangeiro a Revigorar Aforamento do Terreno de Marinha que Menciona Situado Na Capital.