July 22, 1950
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 1158, DE 13 DE JULHO DE 1950. Autoriza a Abertura, Pelo Ministerio da Educação e Saude, de Um Credito Especial de Cr$ 1.050.000,00, para Despesas Com Aquisição de Objetos Historicos e de Arte.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1159, DE 20 DE JULHO DE 1950. Dispõe Sobre Fixação de Cotas para os Estados Produtores de Sal.
Decreto
- DECRETO Nº 28260, DE 15 DE JUNHO DE 1950. Autoriza Jose Muniz Ottero, a Comprar Pedras Preciosas.
- DECRETO Nº 28394, DE 20 DE JULHO DE 1950. Suprime Cargo Extinto.
- DECRETO Nº 28399, DE 20 DE JULHO DE 1950. Abre, Pelo Poder Judiciario, o Credito Suplementar de Cr 20.000.000,00 em Reforço da Dotação que Especifica.
- DECRETO Nº 28400, DE 20 DE JULHO DE 1950. Aceita Doação de Terreno Situado No Municipio de Lajeado, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 28401, DE 20 DE JULHO DE 1950. Abre, Pelo Ministerio da Fazenda, o Credito Especial de Cr 4.800,00 para o Fim que Especifica.
- DECRETO Nº 28402, DE 20 DE JULHO DE 1950. Abre, Pelo Ministerio da Educação e Saude o Credito Especial de Cr 9.240,00, para Atender as Despesas Com Pagamento de Gratificação de Magisterio.
- DECRETO Nº 28403, DE 20 DE JULHO DE 1950. Abre, Pelo Ministerio da Educação e Saude, o Credito Especial de 20.205,00 para Pagamento de Gratificação de Magisterio a Emilia Lustosa Cabral.
- DECRETO Nº 28290, DE 22 DE JUNHO DE 1950. Concede a Firma Gonçalves & Cia. Limitada Autorização para Funcionar Como Empresa de Navegação de Cabotagem, de Acordo Com o que Prescreve o Decreto-lei 2.748, de 20 de Novembro de 1940.
- DECRETO Nº 28404, DE 20 DE JULHO DE 1950. Abre, Pelo Ministerio da Educação e Saude, o Credito Especial de Cr 300.000,00, para Atender as Despesas que Menciona.