September 23, 1950
Lei Ordinária
Decreto
- DECRETO Nº 28455, DE 01 DE AGOSTO DE 1950. Concede a Companhia de Importação Industrial e Construtora Ciic, Autorização para Funcionar Como Empresa de Mineração
- DECRETO Nº 28664, DE 21 DE SETEMBRO DE 1950. Declara de Utilidade Publica para Efeito de Desapropriação, a Area que Menciona. Declara de Utilidade Publica para Efeito de Desapropriação a Area que Menciona
- DECRETO Nº 28665, DE 21 DE SETEMBRO DE 1950. Aceita Doação de Imovel Situado No Municipio de Muzambinho, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 28666, DE 21 DE SETEMBRO DE 1950. Revoga o Decreto 5151 de 180140