November 06, 1950
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 1221, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1950. Dispõe Sobre o Aproveitamento No Serviço Ativo da F.a.b. de Oficiais da Reserva de Segunda Classe da Aeronautica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1222, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1950. Autoriza a Abertura de Credito Especial para Pagamento de Gratificação de Representação a Membros do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1223, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1950. Autoriza a Abertura de Credito Especial para Pagamento de Gratificação de Representação a Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goias.
- Lei nº 1.221 de 01/11/1950. DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO NO SERVIÇO ATIVO DA F.A.B. DE OFICIAIS DA RESERVA DE SEGUNDA CLASSE DA AERONAUTICA.
Decreto
- DECRETO Nº 28028, DE 21 DE ABRIL DE 1950. Concede Autorização para Funcionar Como Empresa de Energia Eletrica a Pedro Baldasso, Maffaccioli e Companhia Limitada.
- DECRETO Nº 28825, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1950. Aprova Alteração Parcial de Traçado de Linhas de Transmissão a Serem Construidas pela The São Paulo Tramway, Light And Power Company Limited, Modifica os Termos do Decreto 26.969, de 27 de Julho de 1949 e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 28832, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1950. Abre, Ao Ministerio de Viações e Obras Publicas o Credito Especial de Cr 94.500.000,00, para Auxiliar The Great Western Of Brazil Railway Company, Limited No Aumento Dos Ordenados e Salarios Dos Seus Empregados.