December 04, 1950
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 1248, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1950. Dispõe Sobre a Remuneração Pelos Certificados Referidos No Artigo 23 do Decreto-lei 300, de 24 de Fevereiro de 1938.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1250, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1950. Desapropria Imovel Pertencente Ao Departamento Nacional do Cafe, Ora em Liquidação, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1251, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1950. Reconhece Como Associação de Utilidade Publica o Instituto Brasileiro de Medicina.
Decreto
- DECRETO Nº 28541, DE 24 DE AGOSTO DE 1950. Autoriza Fioravante Bertussi a Ampliar as Instalações de Sua Usina Hidroeletrica.
- DECRETO Nº 28555, DE 28 DE AGOSTO DE 1950. Aprova Alterações Introduzidas Nos Estatutos da Companhia de Seguros Maritimos e Terrestres 'confiança'.
- DECRETO Nº 28923, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1950. Reestrutura o Curso de Jornalismo da Faculdade Nacional de Filosofia da Universidade do Brasil.
- DECRETO Nº 28870, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1950. Revoga o Decreto que Conferiu a 'lentheric S.a. Inc' Autorização para Funcionar Na Republica.