December 05, 1950
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 1247, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1950. Dispõe Sobre a Concessão de Gratificação pela Distribuição do Carvão Nacional e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1253, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1950. Autoriza a Abertura, Pelo Ministerio da Educação e Saude, do Credito Suplementar de Cr 23.209.252,40 e do Credito Especial de Cr 450.147,60, para o Fim que Especifica.