December 30, 1950
Decreto
- DECRETO Nº 28880, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1950. Aprova e Manda Executar o Regulamento do Corpo do Pessoal Subalterno do Corpo de Fuzileiros Navais.
- DECRETO Nº 29070, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1950. Abre, Pelo Ministerio da Fazenda o Credito Especial de Cr 93.358.964,20, para o Fim que Especifica. (para Pagamento da Divida da Extinta Organização Henrique Lage Patrimonio Nacional).
Resolução da Câmara dos Deputados
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 22, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1950. os Atuais Vencimentos do Pessoal Inativo da Secretaria da Camara Dos Deputados Aposentados 30 de Outubro de 1950 Ficam Aumentados a Contar da Publicação Desta Resolução.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 22 de 29/12/1950. OS ATUAIS VENCIMENTOS DO PESSOAL INATIVO DA SECRETARIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS APOSENTADOS 30 DE OUTUBRO DE 1950 FICAM AUMENTADOS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA RESOLUÇÃO.