December 31, 1950
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Decreto
- Decreto nº 27.906 de 23/03/1950. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IJUI, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, A AMPLIAR SUAS INSTALAÇÕES.
- Decreto nº 28.074 de 04/05/1950. PROMULGA A CONVENÇÃO DA ORGANIZAÇÃO METEOROLOGICA MUNDIAL E O PROTOCOLO RELATIVO A ESPANHA, FIRMADOS EM WASHINGTON, A 11 DE OUTUBRO DE 1947.
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