February 27, 1951
Decreto
- DECRETO Nº 29100, DE 08 DE JANEIRO DE 1951. Autoriza o Cidadão Brasileiro Raimundo Pessoa de Siqueira Campos Filho a Pesquisar Minerio de Cobre e Associados No Municipio de Itabirito, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 29017, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1950. Autoriza Estrangeiro a Adquirir o Dominio Util de Terreno de Acrescido de Marinha (mangue Extinto) que Menciona, Situado Na Capital da Republica
- DECRETO Nº 29019, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1950. Autoriza Estrangeiro a Adquirir o Dominio Util de Fração Ideal do Terreno de Marinha que Menciona, Situado Na Capital da Republica.
- DECRETO Nº 29023, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1950. Autoriza Estrangeiro a Adquirir o Dominio Util do Terreno de Acrescido de Marinha (mangue Extinto) que Menciona, Situado Na Capital da Republica
- DECRETO Nº 29024, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1950. Autoriza Estrangeiro a Adquirir o Dominio Util de Terreno de Marinha (mangue Extinto) que Menciona, Situado Na Capital da Republica.