April 18, 1951
Decreto
- DECRETO Nº 29471, DE 14 DE ABRIL DE 1951. Altera a Redação do Artigo 9 do Regimento do Departamento Federal de Segurança Publica, Aprovado Pelo Decreto 19.476, de 21 de Agosto de 1945, Modificado Pelo Decreto 28.562, de 28 de Agosto de 1950.
- DECRETO Nº 29010, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1950. Concede a 'aeroline Italiane Internazionali (a.l.i.i.) Societa Per Azioni' Autorização para Continuar a Funcionar Na Republica, Com a Denominação de 'aerolinee Italiane Internazionali - Societa Per Azioni (alitalia)'.