May 09, 1951
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 1362, DE 05 DE MAIO DE 1951. Concede Pensão Mensal a Viuva do Ex-investigador Francisco Nodel.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1363, DE 05 DE MAIO DE 1951. Concede Auxilio para a Realização, No Distrito Federal, do Xiii Congresso da Union Internationale Des Avocats.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1364, DE 05 DE MAIO DE 1951. Autoriza a Abertura, Pelo Ministerio das Relações Exteriores, de Credito Especial para Pagamento de Contribuições a Repartição Internacional de Higiene Publica.
Decreto
- DECRETO Nº 29508, DE 30 DE ABRIL DE 1951. Autoriza o Cidadão Brasileiro Sabino Gomes Cardoso a Pesquisar Mica e Associados No Municipio de Resplendor, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 29535, DE 07 DE MAIO DE 1951. Autoriza The São Paulo Tramway, Light And Power Company Limited a Ampliar Suas Instalações.
- DECRETO Nº 29537, DE 08 DE MAIO DE 1951. Reserva a União Zona Presumidamente Petrolifera Nos Estado da Bahia e de Sergipe.
- DECRETO Nº 29422, DE 30 DE MARÇO DE 1951. Autoriza o Cidadão Brasileiro Demetrio de Oliveira Dantas a Pesquisar Manganes e Associados No Municipio de Saude, Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 29538, DE 09 DE MAIO DE 1951. Autoriza os Cidadãos Brasileiros Mario Zagari e Jose Duilio Lobuglio a Pesquisar Bauxita, Mica e Associados No Municipio de São João Nepomuceno, Estado de Minas Gerais.