June 13, 1951
Decreto
- DECRETO Nº 28782, DE 17 DE OUTUBRO DE 1950. Autoriza o Cidadão Brasileiro Jose Barbosa de Paula a Pesquisar Bauxita e Associados No Municipio de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 28043, DE 24 DE ABRIL DE 1950. Outorga a Empresa Força e Luz Cotegipense Sa, Concessão para o Aproveitamento de Energia Hidraulica de Uma Queda Dagua Situada No Rio Erechim, Municipio de Igual Nome, Estado do Rio Grande do Sul
- DECRETO Nº 29483, DE 20 DE ABRIL DE 1951. Outorga a Companhia Ferro e Aço de Vitoria S.a. Concessão para o Aproveitamento Progressivo da Energia Hidraulica da Cachoeira do Rio Bonito, Existente No Rio Santa Maria, Distrito de Santa Leopoldina, Municipio do Mesmo Nome, Estado do Espirito Santo.
- DECRETO Nº 28761, DE 16 DE OUTUBRO DE 1950. Autoriza o Cidadão Brasileiro Ricardo Jafet a Lavrar Carvão Mineral do Municipio de Crisciuma, Estado de Santa Catarina.
Resolução da Câmara dos Deputados
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 12, DE 12 DE JUNHO DE 1951. Altera a Redação do Paragrafo 3 do Artigo 3 do Regimento Interno, Camara Dos Deputados, e Revoga o Paragrafo 7 do Artigo 175.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 13, DE 12 DE JUNHO DE 1951. Cria Comissão Especial de Cinema, Radio e Teatro, Composta de 7 Membros Com o Objetivo de Apresentar a Consideração da Camara, Dentro de 120 Dias, Projeto de Lei que Regulamenta Essas Atividades.