June 23, 1951
Decreto
- DECRETO Nº 29680, DE 18 DE JUNHO DE 1951. Concede a Tecelagem Paraiba S. A. Autorização para Funcionar Como Empresa de Mineração.
- DECRETO Nº 29619, DE 31 DE MAIO DE 1951. Concede Autorização para Funcionar Como Empresa de Energia Eletrica a Empresa Força e Luz de Brumadinense Limitada.
- DECRETO Nº 29273, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1951. Autoriza o Cidadão Brasileiro Leon Nicolau Nogueira de Borba a Lavrar Mica e Associados No Municipio de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 29662, DE 11 DE JUNHO DE 1951. Autoriza The São Paulo Tramway, Light And Power Company Limited, a Ampliar Suas Instalações Hidroeletricas.