September 03, 1951
Lei Ordinária
Decreto
- DECRETO Nº 29918, DE 27 DE AGOSTO DE 1951. Outorga a Fiação Amparo S.a. Concessão para Aproveitamento Progressivo de Energia Hidraulica de Um Desnivel Existente No Rio Jaguari, Local Denominado Ponte Nova, Entre os Municipios de Itatiba e Amparo, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 29943, DE 31 DE AGOSTO DE 1951. Aprova Projeto e Orçamento para Construção de Variante Na Ligação Ferroviaria Teresina - Peripiri.