September 19, 1951
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 1432, DE 14 DE SETEMBRO DE 1951. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Ao Poder Judiciario - Justiça do Trabalho - o Credito Especial de Cr 5.000,00 para Pagamento de Salario-familia Ao Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1433, DE 15 DE SETEMBRO DE 1951. Modifica a Redação da Alinea B, do Artigo 3 da Lei 156, de 27 de Novembro de 1947.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1434, DE 17 DE SETEMBRO DE 1951. Revoga a Lei 1.162, de 22 de Julho de 1950, que Estabelece Normas para a Aposentadoria e Pensão Dos Servidores das Autarquias Pertencentes Ao Patrimonio da União e Revigora os Decretos-leis 3.769, de 28 de Outubro de 1941, e 3.348, de 10 de Dezembro de 1945, as Disposições da Lei 593, de 24 de Dezembro ...