October 23, 1951
Decreto
- DECRETO Nº 30078, DE 19 DE OUTUBRO DE 1951. Dispõe Sobre o Ingresso de Ex-combatentes Nas Categorias de Estivadores, Conferentes de Carga e Descarga, Vigias Portuarios e Consertadores de Carga, Nos Portos Nacionais e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 30080, DE 19 DE OUTUBRO DE 1951. Abre Ao Poder Judiciario, Pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o Credito Especial de Cr 60.000,00, para Custeio de Substituições No Tribunal Regional do Trabalho e Juntas de Conciliação e Julgamento da 1 Região
- DECRETO Nº 30077, DE 19 DE OUTUBRO DE 1951. Cria o Nucleo Colonial Papucaia, No Estado do Rio de Janeiro.
Resolução da Câmara dos Deputados