January 05, 1952
Lei Ordinária
Decreto
- DECRETO Nº 30338, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1951. Concede a 'brazilian Hydro Eletric Company, Limited' Autorização para Continuar a Funcionar Na Republica.
- DECRETO Nº 30347, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1951. Concede a 'são Paulo Eletric Company, Limited' Autorização para Continuar a Funcionar Na Republica.
- DECRETO Nº 30360, DE 03 DE JANEIRO DE 1952. Abre Ao Poder Judiciario - Justiça Eleitoral - o Credito Especial que Especifica.
- DECRETO Nº 30361, DE 03 DE JANEIRO DE 1952. Fixa as Condições de Acesso Ao Posto de Major, do Quadro de Infantaria de Guarda da Aeronautica.
- DECRETO Nº 30327, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1951. Concede a Mineração Falcomar Limitada, Autorização para Funcionar Como Empresa de Mineração.