July 21, 1952
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 1644, DE 16 DE JULHO DE 1952. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Fazenda, o Credito Especial de Cr 15.000.000,00, Como Auxilio a Fundação Abrigo do Cristo Redentor.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1645, DE 16 DE JULHO DE 1952. Exclui o Municipio de Belem, No Estado do Para, do Artigo Primeiro da Lei/000121, de 22 10 47.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1646, DE 16 DE JULHO DE 1952. Concede Licença as Entidades Sindicais Brasileiras, de Segundo e Terceiro Graus para que Se Filiem a Confederação Internacional das Organizações Sindicais Livres.