September 06, 1952
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 1668, DE 02 DE SETEMBRO DE 1952. Concede Auxilio de Cr 150.000,00 a Associação Medica de Goias para Realização do Iii Congresso Medico do Brasil Central e V do Triangulo Mineiro.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1669, DE 03 DE SETEMBRO DE 1952. Autoriza a Abertura, Pelo Ministerio da Fazenda, do Credito Especial de Cr 16.511.040,00 (dezesseis Milhões, Quinhentos e Onze Mil e Quarenta Cruzeiros), para Pagamento Ao Tesouro Britanico, Como Liquidação de Todas as Reivindicações Pendentes, Constantes do Memorando Entregue Ao Embaixador Brasileiro D...
Decreto
- DECRETO Nº 31241, DE 07 DE AGOSTO DE 1952. Autoriza Estrangeiro Adquirir Fração Ideal de Dominio Util de Terreno de Marinha que Menciona, Situado Na Capital da Republica.
- DECRETO Nº 31373, DE 03 DE SETEMBRO DE 1952. Autoriza o Serviço de Proteção Aos Indios do Ministerio da Agricultura Pesquisar Mica No Municipio de Resplendor, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 31374, DE 03 DE SETEMBRO DE 1952. Autoriza o Cidadão Brasileiro Adeodato Ferreira da Costa Pesquisar Mica e Associados No Municipio de Capelinha, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 31375, DE 03 DE SETEMBRO DE 1952. Autoriza o Cidadão Brasileiro Tasso de Carvalho a Pesquisar Mica e Associados No Municipio de Santa Maria do Suassi. Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 31376, DE 03 DE SETEMBRO DE 1952. Autoriza o Cidadão Brasileiro Jose Pedro Amancia a Pesquisar Mica e Associados, No Municipio de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 31377, DE 03 DE SETEMBRO DE 1952. Renova o Decreto 27.530, de 29 de Novembro de 1949.
- DECRETO Nº 31378, DE 03 DE SETEMBRO DE 1952. Renova o Decreto 27.921, de 27 de Março de 1950.
- DECRETO Nº 31379, DE 03 DE SETEMBRO DE 1952. Revoga o Decreto 27.922, de 27 de Março de 1950.
- DECRETO Nº 31380, DE 04 DE SETEMBRO DE 1952. Revoga o Decreto 28.735 de 9 de Outubro de 1950.