November 05, 1952
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 1719, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1952. Amplia o Prazo de Execução da Lei 1.003, de 24 de Dezembro de 1949, Relativo a Financiamento da Lavoura de Cafe.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1720, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1952. Exclui da Classificação Declarada No Artigo Primeiro da Lei/000121, de 22 10 47, o Municipio de São Paulo, No Estado de São Paulo.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1721, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1952. Dispõe Sobre as Carreiras de Continuo e Servente do Serviço Publico Federal, e da Outras Providencias.
Resolução da Câmara dos Deputados
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 222, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1952. Concede Licença Na Forma da Resolução 29/51 Ao Deputado Pessoa Guerra Psd Pernambuco.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 223, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1952. Concede Prorrogação de Licença para Tratamento de Saude Ao Deputado Aral Moreira Udn Mato Grosso.