November 14, 1952
Decreto
- DECRETO Nº 31753, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1952. Declara de Utilidade Publica a Faixa Necessaria a Construção da Linha de Transmissão Anhanguera-jundiai e do Ramal de Perus e Autoriza a Respectiva Desapropriação
- DECRETO Nº 31754, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1952. Abre Ao Ministerio das Relações Exteriores, o Credito Especial de Cr 2.614.877,10, Destinado a Atender as Despesas de Transporte Aereo de Malas Diplomaticas Entre a Secretaria de Estado e as Missões Diplomaticas, No Periodo de 1945 a 1949. de 1945 a 1949
- DECRETO Nº 31760, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1952. Altera a Lotação Numerica de Repartições do Ministerio da Aeronautica.