November 22, 1952
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 1734, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1952. Modifica os Artigos 142, 153 e 188 do Decreto-lei 8.527, de 1945 Codigo de Organização Judiciaria do Distrito Federal e Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Justiça, o Credito Especial de Cr$ 166.600,00.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1734, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1952. Abre Ao Congresso Nacional, Senado Federal e Camara Dos Deputados, os Creditos Especiais de Cr 460.000,00 para Cada Uma Dessas Casas do Poder Legislativo, a Fim de Atender as Despesas das Respectivas Delegações que Foram a Londres, em Julho de 1952, a Convite do Parlamento da Grã Bretanha.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1736, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1952. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Fazenda, o Credito Especial de Cr$ 194.331,80, para Regularização de Despesas Orçamentarias de Dezembro de 1949, Feitas Pelas Delegacias Fiscais do Tesouro Nacional Nos Estados do Maranhão e do Amazonas.
Decreto
- DECRETO Nº 31755, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1952. Modifica a Potencia do Aproveitamento Concedido a S.a. Empresa Eletrica do Itapura, Pelo Decreto 20.453, de 23 de Janeiro de 1946 e Autoriza o Funcionamento da Usina de Reserva.
- DECRETO Nº 31779, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1952. Autoriza Samuel Amaral Brito, a Comprar Pedras Preciosas.
- DECRETO Nº 31798, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1952. Renova o Decreto 27.817, de 24 de Fevereiro de 1950.
- DECRETO Nº 31799, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1952. Renova o Decreto 27.993, de 12 de Abril de 1950.
- DECRETO Nº 31800, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1952. Renova o Decreto 28.521, de 17 de Agosto de 1950.
- DECRETO Nº 31801, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1952. Autoriza o Cidadão Brasileiro Vivaldi Junqueira Passos a Pesquisar Mica e Associados, No Municipio de Muriae, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 31802, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1952. Autoriza o Cidadão Brasileiro Jose Adamian a Pesquisar Quartzo e Associados, No Municipio de Cristalina, Estado de Goias.
- DECRETO Nº 31803, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1952. Autoriza o Cidadão Brasileiro Vitorio Bertin a Pesquisar Agua Mineral, No Municipio de São Fidelis, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 31804, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1952. Abre, Pelo Ministerio da Educação e Saude, o Credito Especial de Cr 711.800,00, para Atender as Despesas que Especifica.