November 29, 1952
Decreto
- Decreto nº 31.846 de 26/11/1952. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO ARI FREITAS MERCIO, A LAVRAR CARVÃO MINERAL NO MUNICIPIO DE BAGE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DO SUL.
- DECRETO Nº 31638, DE 23 DE OUTUBRO DE 1952. Outorga a Cia de Fiação e Tecidos Cometa Concessão para o Aproveitamento Progressivo da Energia Hidraulica das Cachoeiras Baixo Caioaba, Alto Caioaba e Cortiço, Existente Nos Rios Caioaba e Cortiço Distrito de Meio da Serra Municipio de Petropolis, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 31660, DE 24 DE OUTUBRO DE 1952. Autoriza Albino Çõelho Romeiro a Comprar Pedras Preciosas.
- Decreto nº 31.848 de 26/11/1952. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO RICARDO JAFET A LAVRAR CARVÃO MINERAL, NO MUNICIPIO DE CRICIUMA, ESTADO DE SANTA CATARINA.
- Decreto nº 31.847 de 26/11/1952. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO JAIME GONZAGA DA CUNHA A PESQUISAR MICA, PEDRAS, CORADAS E ASSOCIADOS, NO MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- DECRETO Nº 31815, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1952. Autoriza Estrangeiros a Adquirirem o Dominio Util de Terreno Acrescido de Marinha que Menciona Situado Na Capital da Republica.
- DECRETO Nº 31850, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1952. Suprime Cargo Extinto.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 78, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1952. Aprova Ajuste Entre o Ministerio da Aeronautica e a Prefeitura Municipal de São Francisco, Minas Gerais, para Melhoramentos No Aeroporto Desse Municipio.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 77, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1952. Aprova Ajuste Entre o Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais e a Firma Estaleiros de Construções Navais Ltda., para Execução de Reparações Na Draga 'sandmaster' do Referido Departamento.