January 12, 1953
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 1801, DE 03 DE JANEIRO DE 1953. Modifica o Artigo 103, do Codigo de Organização Judiciaria do Distrito Federal.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1801, DE 03 DE JANEIRO DE 1953. Abre Ao Poder Judiciario, Supremo Tribunal Federal, o Credito Suplementar de Cr 1.200.000,00, em Reforço de Dotações do Anexo 26, do Orçamento de 1952 (lei/001487, de 06 12 51).
- LEI ORDINÁRIA Nº 1809, DE 08 DE JANEIRO DE 1953. Abre Ao Poder Judiciario, Justiça Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral do Ceara, o Credito Especial de Cr 104.225,80, para Ocorrer Ao Pagamento de Proventos de Disponibilidade a Jonas de Miranda.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1810, DE 08 DE JANEIRO DE 1953. Concede o Auxilio de Cr 500.000,00 a Segunda Festa e Congresso Nacional do Trigo, Na Cidade de Julio de Castilhos, No Estado do Rio Grande do Sul.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1811, DE 08 DE JANEIRO DE 1953. Abre Ao Poder Judiciario, Justiça do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região, o Credito Suplementar de Cr 4.200,00, em Reforço do Anexo 26, do Orçamento de 1952 (lei/001487, de 06 12 51).
Decreto
- DECRETO Nº 31962, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1952. Concede Autorização para Constituição da Cooperativa de Creditos Dos Servidores do Sesi, No Rio Grande do Sul Limitada, Com Sede em Porto Alegre.
- DECRETO Nº 32073, DE 09 DE JANEIRO DE 1953. da Nova Redação Ao Artigo 27, do Regulamento Aprovado Pelo Decreto 21.763, de 24 de Agosto de 1932.
- DECRETO Nº 31994, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1952. Aprova Aumento do Capital do Instituto Hipotecario e Financeiro S.a. - Banco de Credito Real.
- DECRETO Nº 31911, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1952. Autoriza Estrangeiro a Adquirir Fração Ideal do Dominio Util e Direito de Ocupação do Terreno de Marinha que Menciona, Situado Na Capital da Republica.
- DECRETO Nº 31626, DE 17 DE OUTUBRO DE 1952. Autoriza a Prefeitura Municipal de Bambui, Estado de Minas Gerais, a Ampliar Suas Instalações.