January 23, 1953
Decreto
- DECRETO Nº 31948, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1952. Autoriza Estrangeiros a Adquirir o Direito de Ocupação do Terreno de Marinha que Menciona, Situado Na Capital da Republica.
- DECRETO Nº 32118, DE 21 DE JANEIRO DE 1953. Autoriza a Empresa de Mineração Berlino Zabeu & Irmãos Ltda., a Lavrar Caulim No Municipio de São Bernardo do Campo, No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 32012, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1952. Autoriza Estrangeiros a Adquirir o Dominio Util do Terreno de Marinha e Acrescido de Marinha, que Menciona, Situado Na Capital da Republica.
- DECRETO Nº 32108, DE 21 DE JANEIRO DE 1953. Declara Publicas de Uso Comum do Dominio do Estado de São Paulo, as Aguas do Rio Cachoeira-juquia-guaçu, Juquia- Guaçu, Juquia-guaçu Respectivamente Nos Trechos Superior, Medio e Inferior.
- DECRETO Nº 32109, DE 21 DE JANEIRO DE 1953. Declara Publica, de Uso Comum do Dominio da União e do Estado do Rio Grande do Sul, as Aguas do Rio Camaquã Camaquãzinho, Camaquã e Camaquã, Respectivamente Nos Seus Trechos Superior Medio e Inferior.
- DECRETO Nº 32116, DE 21 DE JANEIRO DE 1953. Autoriza o Cidadão Brasileiro Joel Assunção a Pesquisar Scheelita e Associados, No Municipio de Santana do Matos, Estado do Rio Grande do Norte.
- DECRETO Nº 32117, DE 21 DE JANEIRO DE 1953. Autoriza a Sociedade Mineradora Capixaba Ltda., Lavrar Minerio de Manganes, No Municipio de Guaçui, Estado do Espirito Santo.
- DECRETO Nº 32119, DE 21 DE JANEIRO DE 1953. Autoriza o Cidadão Brasileiro Afrodizio Witzel Pesquisar Argila, Caulim e Associados, No Municipio de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 32120, DE 21 DE JANEIRO DE 1953. Autoriza o Cidadão Brasileiro Jose Monteiro de Aguiar Pesquisar Amianto, Cromita, Minerios de Niquel e Associados, No Municipio de Hidrolandia, Estado de Goias.
Resolução da Câmara dos Deputados
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 251, DE 22 DE JANEIRO DE 1953. Concede Na Forma da Resolução 29 de 1951, 90 Dias de Licença para Tratamento de Saude Ao Representante do P T B Pelo Distrito Federal Senhor Rui de Almeida.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 252, DE 22 DE JANEIRO DE 1953. Concede Licença Na Forma do Disposto No Artigo 49 da Constituição Federal Ao Representante do P S D Pelo Estado do para Senhor Osvaldo Orico para Realizar Na Republica do Mexico Uma Serie de Conferencias Na Universidade da Academia Nacional do Mexico.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 253, DE 22 DE JANEIRO DE 1953. Concede em Prorrogação 90 Dias de Licença para Tratamento de Saude Na Forma do Disposto Na Resolução 29 de 1951 Ao Representante do P S D Pelo Estado de Sergipe Senhor Carvalho Neto.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 254, DE 22 DE JANEIRO DE 1953. Concede 120 Dias de Licença para Tratamento de Saude Na Forma do Disposto No Artigo 175 do Item 3 do Regimento Interno Ao Senhor Alfredo Barreira Representante da U D N Pelo Estado do Ceara Convocando-se o Suplente Respectivo Senhor Francisco Pessoa de Araujo.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 255, DE 22 DE JANEIRO DE 1953. Concede Na Conformidade da Resolução 29 de 1951, 60 Dias de Licença para Tratamento de Saude Ao Representante da Udn Pelo Distrito Federal Senhor Heitor Beltrão.