February 20, 1953
Decreto
- DECRETO Nº 32282, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1953. Declara de Utilidade Publica, para Efeito de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, Area de Terreno Necessaria a Construção do Açude Publico 'major Izidoro', No Estado de Alagoas.
- DECRETO Nº 32283, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1953. Declara de Utilidade Publica, para Efeito de Desapropriação pela Estrada de Ferro Santos a Jundiai, Areas Imprescindiveis a Construção de Um Ramal do Sistema de Oleoduto de Santos a São Paulo, de Concessão do Conselho Nacional de Petroleo Aquela Estrada.
- DECRETO Nº 32285, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1953. Aprova Regulamento para Execução da Lei 1.807, de 7 de Janeiro de 1953.
- DECRETO Nº 32159, DE 26 DE JANEIRO DE 1953. Declara de Utilidade Publica Diversas Areas de Terras e Benfeitorias por Acaso Nelas Contidas, Necessarias a Criação de Uma Faixa para a Construção, Passagem e Manutenção de Uma Linha de Transmissão, a Tensão de 66.000 Volts, que a Companhia Brasileira de Energia Eletrica, S.a., Foi Autorizada a Construir En...
- Decreto nº 32.285 de 19/02/1953. APROVA REGULAMENTO PARA EXECUÇÃO DA LEI 1.807, DE 7 DE JANEIRO DE 1953.
- DECRETO Nº 32242, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1953. Concede Reconhecimento Aos Cursos de Geografia e Historia, Letras Neolatinas e Matematica da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras de Ponta Grossa.
- DECRETO Nº 32243, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1953. Concede Autorização para Funcionamento do Curso de Didatica da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras de Ponta Grossa.
- DECRETO Nº 32249, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1953. Renova o Decreto 28.148, de 24 de Maio de 1950.
- DECRETO Nº 32250, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1953. Autoriza os Cidadãos Brasileiros Bento Gomes de Aguiar e Ivo Carlos Soares a Pesquisar Mica No Municipio de Santa Maria do Suassui, Estado de Minas Gerais.
Resolução da Câmara dos Deputados
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 261, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1953. Concede Trinta Dias de Licença para Tratamento de Saude Ao Representante do Psd Pelo Estado de São Paulo o Senhor Cunha Bueno.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 262, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1953. Concede Trinta Dias de Licença para Tratamento de Saude Ao Representante do Ptb Pelo Estado do Ceara Deputado Parsifal Barroso.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 263, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1953. Concede Licença Ao Representante do Psd Pelo Estado de São Paulo Deputado Mario Eugenio para Aceitar Designação do Poder Executivo a Fim de Representar o Brasil No Congresso Interamericano de Municipios Na Republica do Uruguai.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 264, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1953. Concede Cinco Meses de Licença para Tratamento de Saude Ao Representante do Ptb Pelo Estado do Amazonas Deputado Plinio Coelho Convocando-se o Respectivo Suplente Senhor Alberico Antunes de Oliveira.