April 29, 1953
Decreto
- DECRETO Nº 32623, DE 27 DE ABRIL DE 1953. Declara Publicas, de Uso Comum, do Dominio do Estado de Santa Catarina, as Aguas do Rio Pombas.
- DECRETO Nº 32624, DE 27 DE ABRIL DE 1953. Declara Publicas, de Uso Comum, do Dominio do Estado de Goias, as Aguas do Rio Padre Souza, Almas e Almas, Respectivamente, Nos Seus Trechos Superior, Medio e Inferior.
- DECRETO Nº 32625, DE 27 DE ABRIL DE 1953. Declara Publicas, de Uso Comum, do Dominio do Estado do Rio Grande do Sul, as Aguas do Rio Pinhal.
- DECRETO Nº 32626, DE 27 DE ABRIL DE 1953. Declara Publicas, de Uso Comum, do Dominio do Estado do Espirito Santo, as Aguas do Rio Pancas.
- DECRETO Nº 32627, DE 27 DE ABRIL DE 1953. Autoriza o Ministerio da Aeronautica a Aceitar Doação de Terrenos em Cuiaba - Estado do Mato Grosso.
- DECRETO Nº 32628, DE 27 DE ABRIL DE 1953. Autoriza o Ministerio da Aeronautica a Aceitar Doação de Terrenos em Uberlandia, Estado de Minas Gerais.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 18, DE 24 DE ABRIL DE 1953. Mantem Decisão por que o Tribunal de Contas em Sessão Realiza a 23 de Novembro de 1951, Denegou Registro Ao Termo de Contrato Celebrado a 13 de Setembro de 1951, Entre a Divisão de Obras de Departamento de Administração do Ministerio da Educação e Saude a Firma Empresa Brasileira de Construções S.a....
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 19, DE 24 DE ABRIL DE 1953. Mantem Decisão por que o Tribunal de Contas em Sessão Realizada a 15.06.51, Denegou o Termo de Contrato de Empreitada a 9 de Maio Desse Ano, Entre o Ministerio da Educação e Saude e a Firma Construtora Mantiqueira S/a para Execução de Obras Complementares de Pequeno Vulto, No Pavilhão de Cursos do I...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 20, DE 24 DE ABRIL DE 1953. Aprova o Contrato Celebrado em 02.05.51 Entre a Diretoria Regional Dos Correios e Telegrafos do Rio de Janeiro e Artur Monteiro Guedes, para Arrendamento do Predio Sito a Rua Santa Rosa 40 em Niteroi, Estado do Rio de Janeiro,destinado a Instalação da Agencia Postal Telefonica.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 21, DE 24 DE ABRIL DE 1953. Mantem Decisão por que o Tribunal de Contas em Sessão Realizada a 31.08.51, Denegou Registro Ao Termo de Contrato Celebrado em 28 de Junho Desse Ano, Entre o Serviço Regional de Obras da Quinta Região Militar do Exercito e a Firma Th Marinho de Andrade Construtora Parana S a para a Construção de Um ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 22, DE 24 DE ABRIL DE 1953. Mantem Decisão por que o Tribunal de Contas em Sessão Relalizada a 26.12.51, Denegou Registro Ao Termo de Contrato Celebrado a 5 de Dezembro Desse Ano, Entre o Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais e a Firma Sociedade Brasileira de Maquinas e Motores Limitada para o Fornecimento de 2 Locomo...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 23, DE 24 DE ABRIL DE 1953. Aprova o Termo de Contrato Celebrado em 191251 Entre o Departamento Dos Correios e Telegrafos e a Firma Paulo Augusto Goyanna, para a Construção de Linha de Dutos Subterranea e Linha Posteação Na Capital do Estado do Ceara.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 24 DE ABRIL DE 1953. Aprova Contrato Celebrado em 18.12.51, Entre o Departamento Dos Correios e Telegrafos e a Firma Byington e Companhia para Construção da Segunda Etapa da Linha Tronco Sul, Entre as Capitais Dos Estados de São Paulo e Parana.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 25, DE 24 DE ABRIL DE 1953. Aprova Contrato Celebrado em 17.12.51, Entre o Departamento Dos Correios e Telegrafos e a Firma Jose Brito para Construção No Terreno da Estação Radio Transmissora de Manguinhos de Uma Pavilhão Destinado Ao Posto de Lubrificação Dos Carros de Dct.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 17, DE 24 DE ABRIL DE 1953. e Aprovado a Convenção Relativa Ao Reconhecimento Internacional Dos Direitos Sobre Aeronaves, Firmada em Genebra a 19 de Junho de 1948.