June 09, 1953
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 1875, DE 02 DE JUNHO DE 1953. Releva a Prescrição do Montepio a Meio Soldo Dos Beneficiarios do Tenente Gustavo Sampaio.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1876, DE 02 DE JUNHO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Fazenda, o Credito Especial de Cr$ 843.146,10, para Atender Ao Pagamento de Requisições Militares Feitas pela Extinta Comissão Central de Requisições.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1877, DE 02 DE JUNHO DE 1953. Concede Isenção de Impostos e Taxas para a Importação de Estampas e Maquina Impressora Destinada a Associação das Obras Pavonianas de Assistencia, Com Sede em Vitoria, Estado do Espirito Santo
Decreto
- DECRETO Nº 32874, DE 27 DE MAIO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario-mensalista (artigo 6 da Lei 1.765, de 1952), do Hospital da Aeronautica do Recife do Ministerio da Aeronautica, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 32875, DE 27 DE MAIO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario-mensalista (artigo 6 da Lei 1.765, de 1952), do Quartel da 2 Zona Aerea, do Ministerio da Aeronautica, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 32876, DE 27 DE MAIO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario-mensalista (artigo 6 da Lei 1.765, de 1952), do Destacamento de Base Aerea de Belo Horizonte do Ministerio da Aeronautica, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 32877, DE 27 DE MAIO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario-mensalista (artigo 6 da Lei 1.765 de 1952) do Conselho de Recursos da Propriedade Industrial, do Ministerio do Trabalho, Industria e Comercio, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 32878, DE 27 DE MAIO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario-mensalista (artigo 6 da 1.765, de 1952), da Comissão de Meteorologia, do Ministerio do Trabalho, Industria e Comercio e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 32879, DE 27 DE MAIO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario-mensalista (artigo 6 da Lei 1.765, de 1952) do Conservatorio Nacional de Canto Orfeonico, do Departamento Nacional de Educação, do Ministerio da Educação e Saude, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 32880, DE 27 DE MAIO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario-mensalista (artigo 6 da Lei 1.765, de 1952), do Gabinete do Ministro do Ministerio da Educação e Saude, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 32881, DE 27 DE MAIO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario-mensalista (artigo 6 da Lei 1.765, de 1952), da Estrada de Ferro de Goias Ao Departamento Nacional de Estradas de Ferro do Ministerio da Viação e Obras Publicas e da Outras Providencias.
- Decreto nº 32.876 de 27/05/1953. DISPÕE SOBRE A TABELA NUMERICA ESPECIAL DE EXTRANUMERARIO-MENSALISTA (ARTIGO 6 DA LEI 1.765, DE 1952), DO DESTACAMENTO DE BASE AEREA DE BELO HORIZONTE DO MINISTERIO DA AERONAUTICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.