August 17, 1953
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 1938, DE 10 DE AGOSTO DE 1953. Concede Aumento Aos Pensionistas do Ipase e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1939, DE 10 DE AGOSTO DE 1953. Dispõe Sobre a Distribuição de Sementes de Trigo, por Processo de Devolução.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1940, DE 10 DE AGOSTO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Agricultura, o Credito Especial de Cr 300.000,00, Como Auxilio a Associação Rural de São Joaquim pela Realização da Exposição Regional Agro Pecuaria.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1941, DE 10 DE AGOSTO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Educação e Saude, o Credito Especial Ate a Importancia de Cr 2.000.000,00, para Aquisição de Biblioteca Musical.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1942, DE 12 DE AGOSTO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a Conceder Facilidades Publicas Aos que Instalarem Fabricas de Cimento No Pais.