September 03, 1953
Decreto
- DECRETO Nº 33706, DE 31 DE AGOSTO DE 1953. Declara Publicas de Uso Comum do Dominio do Estado de Minas Gerais, as Aguas do Rio Terra Vermelha/purgatorio/mutuca, Perdigão e Bambui, Respectivamente, Nos Seus Trechos Superior, Medio e Inferior.
- DECRETO Nº 33707, DE 31 DE AGOSTO DE 1953. Abre, Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o Credito Especial de Cr 1.563.337,10, para o Fim que Menciona.
- DECRETO Nº 33708, DE 31 DE AGOSTO DE 1953. Dispõe Sobre a Situação, Perante o Instituto de Aposentadoria e Pensões Dos Industriarios, Dos Representantes Dos Empregados No Seu Conselho Fiscal.
- DECRETO Nº 33709, DE 01 DE SETEMBRO DE 1953. Declara de Utilidade Publica, para Desapropriação, Imoveis Necessarios a Ampliação do Aeroporto Salgado Filho em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 33710, DE 01 DE SETEMBRO DE 1953. Suprime Cargo Extinto.
- DECRETO Nº 33711, DE 01 DE SETEMBRO DE 1953. Altera o Regulamento para as Capitanias de Portos Aprovado Pelo Decreto 5.798, de 11 de Junho de 1940.
- DECRETO Nº 33712, DE 01 DE SETEMBRO DE 1953. Autoriza o Ministro da Fazenda a Emitir Titulos da Divida Publica Federal.
- DECRETO Nº 33613, DE 20 DE AGOSTO DE 1953. Autoriza Hachiya - Industria e Comercio S.a. a Comprar Pedras Preciosas.
- DECRETO Nº 33641, DE 24 DE AGOSTO DE 1953. Outorga a Prefeitura Municipal de Congonhas do Campo, Ou Empresa que Organizar, Concessão para o Aproveitamento de Energia Hidraulica da Cachoeira Santo Antonio, Existente No Rio do Mesmo Nome, Municipio de Congonhas do Campo, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 33705, DE 31 DE AGOSTO DE 1953. Exclui das Disposições do Decreto 1.841, de 31 de Julho de 1937, o Imovel que Menciona, Situado No Distrito Federal.
Resolução da Câmara dos Deputados
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 358, DE 02 DE SETEMBRO DE 1953. Concede Licença em Prorrogação para Tratamento de Saude Ao Deputado Plinio Coelho.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 359, DE 02 DE SETEMBRO DE 1953. Concede Licença Ao Deputado Mauricio Joppert da Silva para Representar o Brasil Junto Ao 18 Congresso Internacional de Navegação a Reunir-se em Roma.