September 05, 1953
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 1965, DE 31 DE AGOSTO DE 1953. Determina a Reversão Ao Serviço Ativo do Exercito do Tenente Coronel Mario Hermes da Fonseca.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1966, DE 31 DE AGOSTO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o Credito Especial de Cr 5.000,00 para Pagamento de Gratificação a Renato de Oliveira Greenhalgh, Desenhista Daquele Ministerio.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1967, DE 31 DE AGOSTO DE 1953. Concede Isenção de Impostos e Taxas para Importação do Orgão Destinado a Comunidade Evangelica de Ibiruba.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1968, DE 31 DE AGOSTO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Ao Ministerio da Viação e Obras Publicas, o Credito Especial de Cr 1.659.475,60, para Cobertura Dos Deficits Verificados No Exercicio de 1945, e No Primeiro Trimestre de 1946, Na Exploração Dos Serviços da Compagnia Italiana Dei Cavi Telegrafici Sottomarini.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1969, DE 31 DE AGOSTO DE 1953. Concede Pensão Especial de Cr 3.000,00 Mensais, Ao Dr. Mario Pinto Serva, Como Premio de Seus Esforços em Prol da Alfabetização e Educação do Povo Brasileiro.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1970, DE 31 DE AGOSTO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a Doar Imovel Ao Municipio de Corumba de Goias, Estado de Goias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1971, DE 31 DE AGOSTO DE 1953. Prorroga, por Mais 120 Dias, o Prazo Estipulado No Artigo 13 da Lei/001563, de 01 03 52.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1972, DE 31 DE AGOSTO DE 1953. da Ao Molhe Acostavel, Construido Na Praça Maua, Porto do Rio de Janeiro, o Nome de Molhe Oscar Weinschenck.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1973, DE 31 DE AGOSTO DE 1953. Releva Prescrição do Prazo para Habilitação de Dorvina Peres Monaco Ao Montepio Deixado por Seu Pai.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1974, DE 02 DE SETEMBRO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Fazenda, o Credito Especial de Cr 49.000.000,00, Destinado a Regularizar a Despesa Com o Auxilio Concedido a Companhia Nacional de Navegação Costeira.
Decreto
- DECRETO Nº 33509, DE 05 DE AGOSTO DE 1953. Concede a Sociedade Inharaja Ltda. Autorização para Funcionar Como Empresa de Mineração.
- DECRETO Nº 33622, DE 20 DE AGOSTO DE 1953. Aprova Alterações Introduzidas Nos Estatutos, Inclusive Aumento de Capital, da 'união do Comercio e Industria' Companhia de Seguros Gerais.
- DECRETO Nº 33752, DE 04 DE SETEMBRO DE 1953. Abre Ao Poder Judiciario - Justiça Militar - o Credito Especial de Cr 3.104.540,00, para Atender Ao Pagamento do Abono de Emergencia e de Salario-familia, Nos Termos da Lei 1900 de 7 de Julho de 1953.
- DECRETO Nº 33753, DE 04 DE SETEMBRO DE 1953. Declara Insubsistente o Decreto 33.509, de 5 de Agosto de 1953. 1953.
- DECRETO Nº 33769, DE 05 DE SETEMBRO DE 1953. Altera o Decreto 32.976 de 8 de Junho de 1953, e da Outras Providencias.
- Decreto nº 33.769 de 05/09/1953. ALTERA O DECRETO 32.976 DE 8 DE JUNHO DE 1953, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.