October 24, 1953
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 2025, DE 15 DE OUTUBRO DE 1953. Denomina Professores de Educação Fisica os Atuais Instrutores de Educação Fisica do Instituto Benjamin Constant.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2026, DE 15 DE OUTUBRO DE 1953. Isenta a Prefeitura Municipal de Guapore, Estado do Rio Grande do Sul, de Direitos Alfandegarios para Importação de Maquinas Destinadas a Usina Hidroeletrica de Sua Propriedade.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2027, DE 16 DE OUTUBRO DE 1953. Isenta de Direitos e Taxas Aduaneiras, Uma Draga de Sucção, Importada pela Sociedade de Expansão Comercial e Urbana Ltda, Com Sede No Recife.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2028, DE 16 DE OUTUBRO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Educação e Cultura, o Credito Especial de Cr$ 5.000.000,00 para Pagamento das Subvenções Devidas, Respectivamente, Ao Instituto Eletrotecnico de Itajuba, Minas Gerais, e a Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras, do Instituto 'sedes Sapientiae', D...
- LEI ORDINÁRIA Nº 2029, DE 16 DE OUTUBRO DE 1953. Isenta a Companhia Luz e Força Sa., do Municipio de Marco, Estado do Ceara, Dos Pagamentos de Direitos de Importação e Demais Taxas Aduaneiras, Relativos as Maquinas Importadas para a Usina Eletrica de Sua Propriedade.