November 05, 1953
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 2049, DE 28 DE OUTUBRO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Poder Judiciario, Tribunal Federal de Recursos, o Credito Suplementar de Cr 30.000.000,00 para Pagamento de Sentenças Judiciarias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2050, DE 28 DE OUTUBRO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Educação e Cultura, o Credito Especial de Cr$ 300.000,00, para Atender as Despesas Com a Realização do V Congresso Nacional Dos Estabelecimentos Particulares de Ensino.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2051, DE 29 DE OUTUBRO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o Credito Suplementar de Cr$ 30.000.000,00 em Reforço a Verba 4, Consignação 3, Subconsignação 6, do Anexo 25 do Orçamento Geral da União para o Exercicio de 1953.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2052, DE 29 DE OUTUBRO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Educação e Cultura, o Credito Especial de Cr 1.442,30 para Atender Aos Pagamentos de Descontos Efetuados e de Diferenças de Salarios a Servidores Daquele Ministerio.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2053, DE 29 DE OUTUBRO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o Credito Especial de Cr$ 5.480,00 para Pagamento Aos Aposentados da Administração do Territorio do Amapa.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2058, DE 02 DE NOVEMBRO DE 1953. Altera, Com Redução de Despesa, o Quadro do Pessoal da Comissão do Vale do São Francisco.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2059, DE 02 DE NOVEMBRO DE 1953. Classifica Como Professor Catedratico, Padrão O, os Cargos de Professor, Padrão M, Criados pela Lei/001049, de 03 01 50, e de Professor Catedratico, Padrão M, Criados Pelas Lei/000924, de 21 11 49, e Lei/001014, de 24 12 49.
Resolução da Câmara dos Deputados
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 394, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1953. Altera as Atribuições da Comissão Especial da Mudança da Capital da Republica.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 395, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1953. Aprova Despesas Efetuados pela Secretaria da Camara Dos Deputados por Conta do Saldo do Subsidio Dos Deputados No Mes de Agosto de 1953.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 396, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1953. Concede Licença para Tratar de Interesses Particulares Ao Deputado Pedroso Junior.