November 24, 1953
Decreto
- DECRETO Nº 34678, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1953. Suspende a Execução do Decreto 34.586, de 12 de Novembro de 1953 Fusão das Caixas de Aposentadorias e Pensões.
- DECRETO Nº 34680, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1953. Concede Autorização para Funcionamento de Cursos da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras Cristo-rei.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 93, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1953. Aprova o Contrato Celebrado Entre a Diretoria Regional Dos Correios e Telegrafos de Pernambuco e a Firma Construtora J. Ferreira Marques para Construção da Estação Radio - Receptora de Pau Ferro e de Residencia para Funcionarios No Mesmo Local Na Importancia de Cr 768.166,00.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 94, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1953. Mantem Decisão Porque o Tribunal de Contas Denegou Registro de Contrato Celebrado a 23/12/52 Entre a Delegacia do Serviço do Patrimonio da União No Estado do Rio de Janeiro e Jose Borges para Locação do Imovel Constituido Pelo 1 e 2 Pavimentos do Predio 559 Rua Visconde do Rio Branco Na Cidade Niter...