December 03, 1953
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 2122, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1953. Autoriza Abrir Ao Poder Judiciario, Justiça Eleitoral, os Creditos Suplementar de Cr 1.922.131,80, em Reforço a Verba 1 do Anexo 26 do Orçamento da União (lei 1.757, de 10 de Dezembro de 1952); e Especial de Cr 2.218.192,20, para Pagamento da Gratificação Adicional Aos Servidores Dos Tribunais Regionais...
- LEI ORDINÁRIA Nº 2123, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1953. Dispõe Sobre a Situação Juridica Dos Procuradores das Autarquias Federais
- LEI ORDINÁRIA Nº 2112, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1953. Reestrutura o Quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2117, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Poder Judiciario, Justiça do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região, o Credito Especial de Cr 15.101,70, para Pagamento de Vencimentos a Suplentes de Juizes Presidentes de Junta e Suplentes de Juizes Classistas.
Decreto
- DECRETO Nº 31852, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1952. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União Aceitar Doação de Imovel Situado No Municipio de Caldas, No Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 34741, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1953. Abre, Ao Ministerio da Fazenda, o Credito Especial de Cr 25.053.534,30, Como Auxilio da União Na Recuperação das Areas Atingidas pela Enchente do Rio Amazonas, Nos Estados do para e do Amazonas.
- DECRETO Nº 33911, DE 25 DE SETEMBRO DE 1953. Aprova Alterações Introduzidas Nos Estatutos, Inclusive Aumento de Capital da Novo Mundo, Companhia de Seguros Terrestres e Maritimos.