July 15, 1954
Decreto
- DECRETO Nº 35713, DE 24 DE JUNHO DE 1954. Autoriza Estrangeiros a Regularizarem o Aforamento do Terreno de Marinha que Menciona No Distrito Federal.
- DECRETO Nº 35814, DE 12 DE JULHO DE 1954. Autoriza a Mineração Bonfim S.a. a Lavrar Minerio de Manganes, No Municipio de Manicore, Estado do Amazonas.
- DECRETO Nº 35538, DE 20 DE MAIO DE 1954. Autoriza Estrangeiros a Adquirir o Dominio Util de Terrenos Acrescidos de Marinha, que Menciona, Situados No Distrito Federal.
- DECRETO Nº 35744, DE 29 DE JUNHO DE 1954. Outorga Concessão a Radio Belo Horizonte Limitada para Estabelecer Uma Estação Radiodifusora de Ondas Medias.